Termos e Condições de Serviço

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a SilGift e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela SilGift, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.silgift.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Contactos

Para informações adicionais, pode contactar a SilGift:

  • Por email: silgift@silgift.pt  
  • No Chat online *
  • Por escrito, para a morada: Rua Gonçalves Zarco, N.º 14, 3030-053 Coimbra 

3. Encomendas e Preços

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.silgift.pt.

O Valor mínimo de cada encomenda é de 10€, com Iva (8,13€ sem iva).

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.

O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

Os custos de transporte são gratuitos. Após esta data serão calculados automaticamente, no seu carrinho de compras, em função do peso e volume da sua encomenda.

Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, NIF, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.

A fatura da encomenda será enviada electronicamente para o endereço de email do Utilizador, após este ter realizado o pagamento.

Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação.

Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Os produtos apresentados existem em stock, pelo que as encomendas são limitadas ao stock existente. No entanto, por motivos excepcionais, como erro de stockagem ou outro, na falta de disponibilidade do produto, a SilGift compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo máximo de cerca de 14 (quatorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

4. Entregas

As entregas das encomendas são efectuadas, no prazo de 2 dias úteisexclusivamente em Portugal Continental, das 9h às 19h, de 2ª a 6ª feira, na morada indicada pelo Utilizador. Poderá ser enviada para uma morada diferente da de faturação, a definir no passo n.º 3 do carrinho de compras.

Será efectuada uma primeira tentativa de entrega. Caso não seja possível efectuar a entrega, a transportadora deixa um aviso, com pedido de contato para agendar segunda tentativa de entrega. Esta será efectuada mediante contacto prévio do Utilizador ou numa loja MRW (www.mrw.pt). A encomenda permanecerá na Loja MRW por um prazo máximo de 15 dias.

As encomendas serão entregues no 2º útil seguinte, quando efectuadas até às 18 horas. Após esta hora serão enviadas no dia útil seguinte à encomenda.

Os artigos poderão ser gratuitamente embalados com material de embrulho, para oferta, a pedido do Utilizador.

Epoca de Natal e Ano Novo: entregas todos os dias úteis

5. Pagamentos

 A SilGift tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco (Cartões Portugueses):

Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking, do seu banco, dispondo de 24 horas para efectuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela SilGift no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada, caso não o faça dentro desse prazo.

  •  Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, VISA Electron) 

6. Devolução / Cancelamento de encomendas

6.1. A pedido do Utilizador

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento/pedido de devolução, da sua encomenda, solicitando-o à SilGift através:

  • Da sua conta em www.silgift.pt: "a minha conta-histórico de encomendas"
  • e-mail para silgift@silgift.pt, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a SilGift tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes elemento: Número da encomenda; NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega.

A embalagem deve ser devolvida completa,contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal, acessórios, etc), tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, a fatura.

A recolha da encomenda devolvida será efectuada pela nossa Transportadora, a nosso pedido, e sem custo para o utilizador/consumidor. A encomenda será recolhida na morada de entrega, salvo acordo diferente, das 9h às 19h, no dia informado. Será efectuada uma tentativa de recolha. 

Caso não não seja possível efectuar aquela recolha, o Utilizador deverá optar por outras formas de devolução. Os respetivos custos, com portes de envio, serão da sua responsabilidade.

Após receção da devolução, na SilGift, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), deduzidos de eventuais descontos e/ou vouchers oferecidos na/pela respetiva compra. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Serão cancelados e debitados outros descontos/voucher gerados na/pela respetiva compra

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e Hipay, estes são creditados nas respetivas contas.

6.2. Defeitos de Fabrico e Garantia

Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador poderá devolver o equipamento, seguindo os procedimentos definidos no ponto 6.1.

Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento,  infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, poderão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, seguindo os procedimentos definidos no ponto 6.1.

6.3. Por decisão da SilGift

A SilGift reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A SilGift reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes  decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à SilGift.

7. Informação de Produto e Conteúdos

A SilGift fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A SilGift fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela SilGift, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível em stock, depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda, com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela SilGift.

A SilGift tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

8. Descontos, Promoções e Vouchers

Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto /Voucher, relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras on-line efectuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a SilGift reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

8.1. Validade das promoções ou campanhas comerciais

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.silgift.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efectivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar. Serão cancelados e debitados outros descontos/vouchers gerados na/pela respetiva compra.

8.1.1. Vouchers para compras superiores a 50€

Oferta de Voucher, no valor de 5€, a descontar na compra em curso, aplicável a compras superiores a 50€.

9. Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online SilGift estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a SilGift não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online SilGift houver impossibilidade de prestação de serviço, a SilGift não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a SilGift qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A SilGift não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A SilGift não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SilGift e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela SilGift que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A SilGift não garante que:

  • o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  • a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  • qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  • nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que a SilGift não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  • do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  • da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  • do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

10. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

10.1. Facultar dados pessoais, telefones e moradas corretas;

10.2. Não utilizar identidades falsas;

10.3. Respeitar os limites de encomendas definidos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a SilGift declina qualquer responsabilidade.

No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a SilGift reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela SilGift ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela SilGift.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A SilGift garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço pela SilGift. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela SilGift.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SilGift no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de artigos vários constantes no website.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: SilGift.

12. Propriedade Intelectual

A Loja SilGift é um site registado e propriedade de Sílvia de Oliveira Coelho, NIF 220603340. O Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da SilGift.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

13. Condições de Segurança do Serviço

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming), em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a SiGift suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a SilGift não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A SilGift não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à SilGift e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SilGift compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

14. Suspensão e Desativação do Serviço Loja

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a SilGift pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A SilGift reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  • Quando o Utilizador não observe as condições de utilização e outras referidas nos Termos de Serviço;
  • Quando a SilGift cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação. A suspensão ou a cessação do Serviço pela SilGift, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a SilGift ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço. Nas situações acima descritas, a SilGift comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

15. Comunicações

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de serviços, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (email) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

16. Configurações Técnicas

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a SilGift poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão em cada momento em vigor dos presentes Termos de Serviço e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.silgift.pt.

17. Atualizações

Sempre que a SilGift entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a SilGift poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A SilGift não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

18. Reclamações

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da SilGift de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da SilGift que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

19. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.


Comparação de Produtos.

  • Não há produtos selecionados para comparar.

Comparar